CAUTELA E CANJA DE OTIMISMO NÃO FAZEM MAL A NINGUÉM
CAUTELA E CANJA DE OTIMISMO NÃO FAZEM MAL A NINGUÉM

 

Cautela e Canja de Otimismo não fazem mal a ninguém

 

           A eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, naquela que muitos não hesitam em descrever como a eleição mais importante que já tivemos desde a redemocratização, é, sem dúvida, uma enorme virada de chave no ambiente político brasileiro. Sem querer fazer aqui juízo de valor sobre a qualidade dos demais candidatos, sobretudo no que diz respeito à sinalização da retomada da economia, fato é que esta não era exatamente uma eleição na qual as agendas políticas de cada um deles estavam sendo cuidadosamente analisadas pelo eleitor.

          O que esteve em jogo durante os aproximadamente 60 dias de período eleitoral era uma espécie de plebiscito, mais especificamente uma avaliação dos eleitores sobre o partido político que governou o país durante mais de 13 anos. Ganhou o antipetismo; perdeu o projeto de poder que, com ou sem boa intenção, nos entregou a pior crise de nossa história desde que os nossos principais indicadores econômicos são devidamente contabilizados. Pensando dessa forma, na verdade, não há nada surpreendente neste resultado. Jair Bolsonaro largou e finalizou na frente por ter sido, disparado, o mais habilidoso candidato em capitalizar para si a figura do antipetismo e do antiestablishment (contra tudo que está aí).

         Mas que crise é essa que, ao mesmo tempo em que descredibilizou o projeto do antigo governo, enfraquecendo sua candidatura e dando espaço ao fenômeno Bolsonaro, ironicamente também será a sua nova inimiga? Na verdade, estamos falando de pelo menos quatro crises que se sobrepõem: uma crise ética, decorrente das operações policiais dentre as quais destaca-se a Operação Lava-jato; a crise da segurança pública, com o aumento generalizado da violência e do poder do crime organizado; uma crise institucional, de inúmeros fenômenos que comprometem a credibilidade das instituições que, aos olhos da população, não cumprem o seu dever, e a crise econômica, provavelmente a mais abrangente de todas e sobre a qual me debruçarei aqui.

         Essa é uma crise de natureza fiscal, ou seja, relativa às receitas e despesas do governo brasileiro. É diferente das crises de hiperinflação ou das contas externas que o Brasil enfrentou até os anos 90, embora não totalmente dissociadas (o descontrole de gastos pode facilmente levar a surtos de inflação, por exemplo). As suas causas são complexas e mereceriam um artigo à parte, mas tentarei resumir da seguinte maneira: desde a Constituição Federal de 88, que buscou atender a uma série de setores da sociedade brasileira, temos pressão de aumento de gastos públicos acima de nossa capacidade de pagá-los, ou seja, acima do crescimento do PIB. Era imperiosa uma agenda de reformas que visasse dar estabilidade à moeda e corrigir inúmeras disfuncionalidades no regramento e nas instituições brasileiras, de modo a garantir que, aos poucos, o crescimento econômico sustentado desse conta desse problema.

        No entanto, já no segundo mandato do presidente Lula, o governo brasileiro interrompe de vez a então tímida agenda de reformas para dar lugar a um modelo de Estado que, em vez de buscar corrigir os problemas da trajetória dos gastos, os aprofundou. Com enorme velocidade, Dilma 1 implementou uma agenda de intensificação da regulação e da participação do Estado na economia, com regras confusas e enfraquecendo consideravelmente o ambiente de negócios brasileiro.

         O resultado: temos um governo que, apesar de cobrar a maior carga tributária da América Latina (com exceção de Cuba), opera em déficit, ou seja, com mais despesas que receitas. Não seria tão problemático não fosse o fato que, por conta disso, precisamos tomar quase R$ 2 bilhões em empréstimos novos todos os dias para cobrir o nosso déficit nominal. São R$ 2 bilhões que, todos os dias, são emprestados para o governo e que poderiam estar sendo direcionados para a sociedade, para as famílias e empresas, gerando emprego e renda. Como se não bastasse, isso também encarece a taxa de juros paga pelo governo e pela sociedade como um todo, por tornar o crédito mais escasso e o governo, mais endividado. O resultado desse modelo a gente já sentiu no bolso: juros maiores, carga tributária de um terço do PIB, empresas e governo sem capacidade de investimento. Não era de se surpreender que, com o passar do tempo, o desemprego atingisse quase 14 milhões de pessoas, e a informalidade outras 40 milhões. Sem economia sólida e pujante, o social não para em pé.

         Esses são um pouco dos desafios que estão à espera do novo governo. A sociedade, num ato de desespero como lhe seria peculiar, abraçou a candidatura que acreditou ser mais capaz de afastar o Brasil do caminho que o trouxe até aqui. O mercado reagiu bem e os índices de confiança têm respondido com particular otimismo. Entretanto, por que então Bolsonaro não era o candidato queridinho do mercado desde o início? Por qual motivo até mesmo Alckmin, candidato ligado à política tradicional e aos grupos do establishment, ou Marina Silva, mais ligada às causas ambientais, sinalizavam cenários ainda mais otimistas na hipótese de suas vitórias, de acordo com as previsões dos analistas? Seria a boa reação do mercado à vitória de Jair Bolsonaro uma mera comemoração de derrota do petismo nas urnas, e por isso estaria o empresariado excessivamente otimista?

         Em primeiro lugar, é importante entender quem é o ser político Bolsonaro. Há mais de 30 anos como político com cargo legislativo (inicialmente como vereador e em seguida com 7 mandatos seguidos como deputado federal), Bolsonaro tem menos de militar do que tem de político tradicional. Se por um lado nunca fora mencionado em esquemas de corrupção, o que certamente é positivo e explica sua ascensão, por outro também nunca desfrutou de destaque em sua atuação legislativa, votando inclusive junto do PT em diversas votações importantes desde o Plano Real em 1994 até o projeto do Cadastro Positivo em 2018, sendo contra ambos.

         Não foi sua atuação prática, portanto, que subsidiou o seu fenômeno. Suas falas duras contra a corrupção, seu jeito simples de se expressar, despreocupado com o politicamente correto e suas defesas a algumas agendas populares entre a população brasileira, como a revogação do Estatuto do Desarmamento e o endurecimento das leis e do Código Penal, foram os principais responsáveis pela sua popularização. Com uma primeira militância montada, ainda em 2014, Bolsonaro passaria os quatro próximos anos praticamente em campanha até se tornar um símbolo na busca da população por um país livre de tudo aquilo que o PT representou. No entanto, ainda haviam dois problemas a serem vencidos: em primeiro lugar, o fato de o PT ser um partido muito bem estruturado e que não iria abandonar a oportunidade de concorrer pela volta ao poder, enquanto Bolsonaro era figura sem estrutura partidária de apoio; e em segundo lugar, o fato de que tudo que o sustentava eram chavões e discursos. Era preciso trazer um núcleo intelectual consistente para dentro do seu projeto.

 

E 2019?

 

         E é aí onde quero chegar para que possamos entender tudo que 2019 nos reserva. O Governo Bolsonaro é hoje composto de basicamente três grupos, cada um com a sua agenda, não raramente conflitantes, que aderiram à sua campanha como uma oportunidade quase única de interferir nos rumos políticos do país e revisar boa parte de tudo que está instituído, não apenas na economia, mas também na justiça, na cultura, etc.

         Em primeiro lugar, o grupo do próprio Bolsonaro, atento às pautas ligadas aos costumes, como o Escola Sem Partido, a Redução da Maioridade Penal e a própria revogação do Estatuto do Desarmamento. Num segundo movimento, Paulo Guedes, um economista com formação em Chicago, fundador da Pactual DTVM que um dia se tornaria o conhecido BTG Pactual, sem grandes experiências no setor público, consolidou o apoio do que seria um grupo de profissionais simpáticos ao liberalismo, não só de maneira oportunista como era acusado o Bolsonaro de ser, mas autêntica. E em terceiro lugar como seria natural que fosse, o apoio dos militares, classe historicamente defendida pela atuação parlamentar de Bolsonaro, culminando na indicação do vice, General Mourão. Aqui, diferente do que muitas pessoas parecem acreditar, as principais contribuições vieram de um núcleo profundamente intelectualizado do militarismo brasileiro, com nomes de peso como o do reconhecido General Augusto Heleno servindo como principal conselheiro de Bolsonaro.

         O problema aqui é o problema evidente de toda agremiação que une pessoas em torno de um adversário e não de uma agenda comum: os três grupos, que hoje compõem o governo eleito, possuem agendas conflitantes. A agenda do núcleo liberal conflita com a agenda protecionista do núcleo militar, e a agenda dos costumes compete por espaço legislativo com as agendas dos demais núcleos. Em outras palavras: as pautas urgentes para a recuperação da economia, como as Reformas – dentre as quais a Reforma da Previdência é a mais urgente, por já consumir quase 40% do orçamento – correm o risco de ficar em segundo plano ou ter o capital político necessário para sua aprovação dividido com agendas menos importantes, como a mudança da maioridade penal de 18 para 17 anos.

         Há quem diga que temos muito tempo para as mudanças, uma vez que este é um governo de pelo menos quatro anos, mas há um equívoco grave aqui: as contas públicas já não podem mais esperar. Estamos operando em déficit há cinco exercícios seguidos, e se as contas públicas não forem urgentemente colocadas em trajetória de equilíbrio, já no ano que vem o governo entra em colapso. Explico: o que financiou os déficits dos últimos cinco anos foi basicamente emissão de dívida pública. A dívida, que era de pouco mais de 50% do PIB em 2014, chegou em quase 80% do PIB em um espaço de tempo muito curto. Apenas o déficit da previdência dos seis primeiros dias de 2019 já superou o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia previsto para o ano inteiro. Nós já vimos essa história antes com dois rios bastante conhecidos: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, ambos atualmente em colapso das contas públicas e que há algum tempo atrasam o salário do funcionalismo e convivem com duras greves.

        Portanto, a notícia: esse é um governo que, infelizmente, tem seis meses. Seis meses que poderão definir todos os quatro próximos anos de seu desempenho. Com alguma sorte, pode-se dizer que a nova equipe ministerial do Governo Bolsonaro tem doze meses para entregar o que a sociedade precisa. Em 2020, novo ano eleitoral e com as contas públicas em frangalhos, pode ser tarde demais. Caso o Governo consiga entregar a Reforma da Previdência neste primeiro semestre, como planejam, o ciclo de confiança gerado pelo empresariado com a vitória nas urnas de Jair Bolsonaro será reforçado, sustentando os investimentos feitos e permitindo que ele, sucessivamente, avance com novas pautas necessárias ao desenvolvimento do país, como a Reforma Tributária, a abertura econômica e até mesmo as pautas da segurança pública, atualmente sob o comando de Sérgio Moro.

        No entanto, isto posto, estaria o empresariado, na média, excessivamente otimista? Sim e não. É compreensível que o eleitorado o tenha escolhido como alternativa ao projeto que claramente fracassou, mas não é razoável defende-lo e apoiá-lo em toda e qualquer agenda, muito menos considerar que, por ter boas intenções, entregará tudo que a sociedade precisa dele. O momento exige, além de otimismo, cautela. Chegou a hora, mais do que nunca, de sinalizar ao governo, independente de nossa opinião pessoal sobre a doutrinação nas escolas ou nossa vontade de obter mais facilmente uma arma para autodefesa, qual é a agenda que ele precisa focar nestes primeiros seis meses. É do sucesso da agenda econômica que o resto prosperará.

        Por fim, aqui vale a pena um pequeno puxão de orelhas: em minha explicação sobre as causas da crise, intencionalmente deixei de explicar os motivos pelos quais nossas despesas crescem tão mais rápido que nossa capacidade de pagá-las. Um dos principais motivos pode ser da resumido da seguinte maneira: temos, historicamente, um governo excessivamente sensível a grupos de interesse. Esses grupos, sejam eles de trabalhadores ou de empresários, se apossaram do orçamento brasileiro em busca de aumentos, benefícios, isenções fiscais, protecionismo, crédito barato e todo o conjunto de regramentos que pudesse beneficiá-los.

        Pela parte dos trabalhadores, já sabemos o que aconteceu: a renda dos funcionários públicos, que em 2002 era apenas 1,5x a renda do trabalhador privado, está em mais de 3x a renda do trabalhador privado atualmente. Não seria grande problema não fosse o fato de que os funcionários públicos são, em esmagadora maioria, sustentados pelos trabalhadores privados através de impostos. Já pelo lado dos empresários, em especial de algumas categorias mais bem relacionadas com o Planalto, o estrago parece ter sido semelhante: inúmeras isenções fiscais, subsídios e impostos de importação beneficiaram temporariamente meia dúzia de industriais sacrificando, para isso, a produtividade brasileira e entregando, a eles mesmos, uma enorme crise nos anos seguintes. Se o empresariado quer de fato produzir num país melhor, a primeira coisa que deve parar de fazer é buscar privilégios.

        Para que o Brasil finalmente pare de tentar perseguir atalhos e se dedique a criar regras horizontais, que se apliquem com justiça a todos os grupos da sociedade, todos precisam dar sua parcela de contribuição, e numa crise como esta, não existe grupo algum da sociedade que deveria manter-se na ilusão de que não terá de dar sua parcela de contribuição, com exceção dos desalentados, que já pagam o preço das trapalhadas dos poderosos por tempo demais. Somos é um país no qual 58% da população ganha abaixo de R$ 1 mil por mês, e no qual qualquer um que ganhe acima de R$ 2,5 mil mensais já está nos 20% mais ricos, segundo dados da PNAD. Não há saída fácil para resolver o enorme problema que temos com uma população ainda tão pobre. Sou pessimista? De maneira alguma. Faz parte da história do Brasil dar importantes guinadas rumo ao desenvolvimento quando a situação se torna drástica. Como diria a minha mãe, com algumas adaptações: cautela e caldo de otimismo não fazem mal a ninguém.

 

O autor:

Bruno dos Santos Vieira

Graduando em ciências econômicas pela UFSC

Sócio na Arian Tecnologia em Crédito

Head de crédito e operações estruturadas na Stark Capital Partners

 

 

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