O QUE É A TAXA PTAX DE CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA NO SISCOMEX
O QUE É A TAXA PTAX DE CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA NO SISCOMEX

 

O QUE É A TAXA PTAX DE CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA NO SISCOMEX

 

Quando a mercadoria comprada no mercado internacional chega ao Brasil, inicia-se o processo de desembaraço aduaneiro, ou seja, a nacionalização dessa mercadoria.

O desembaraço aduaneiro consiste no registro das informações da importação no sistema de comércio exterior (SISCOMEX) que irá gerar o documento chamado declaração de importação (DI), sendo analisada e monitorada pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Na declaração de importação (DI) é informado qual o produto importado, NCM, quantidade, valor, exportador, país de origem da mercadoria, entre outros dados que compõem a operação.  

Em se tratando dos valores informados, temos o preço do produto, o custo do frete, seguro e acréscimos como a capatazia, por exemplo. Esses valores, em regra geral, são informados em moeda estrangeira, sendo que, o sistema SISCOMEX utiliza-se da TAXA PTAX de venda do dia anterior à data do registro da DI para conversão dos valores para reais para efeito dos cálculos dos tributos incidentes na importação (II, IPI, PIS e COFINS).

Desse modo, vale compreender que a taxa utilizada no SISCOMEX para conversão da moeda estrangeira para reais é diferente da taxa utilizada para pagamento ao exportador.

A taxa cambial para envio de remessas ao exterior apresenta oscilação em tempo real, enquanto que, o SISCOMEX utiliza a taxa PTAX a qual é uma média publicada pelo Banco Central.

Isso significa que, o Banco Central calcula diariamente uma média aritmética das taxas praticadas no mercado financeiro pelas instituições que intermediam operações de câmbio. Essa taxa é publicada no site do Banco Central todos os dias ás 13:30 horas.

Com base nessa informação, o SISCOMEX adota a taxa PTAX de venda publicada pelo Banco Central na data do dia anterior à data do registro da declaração de importação (DI) no SISCOMEX, isto é, se a DI for registrada dia 17/04 a taxa PTAX vigente para conversão das moedas será a de venda publicada no dia 16/04.

 

Fonte:

Portaria MF Nº 6, de 25 de Janeiro de 1999. Receita Federal do Brasil. <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=20604&visao=anotado>

Acesso em: 17/04/2019

Cotações e Boletins. Banco Central do Brasil.

<https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww4.bcb.gov.br%2Fpec%2Ftaxas%2Fport%2Fptaxnpesq.asp%3Fid%3Dtxcotacao>

Acesso em: 17/04/2019

 

image